Política de Privacidade
Em 27 de abril de 2016, o Parlamento Europeu publicou um novo regulamento relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, designado como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o CantoVerde.pt estabeleceu esta política de privacidade para informar os Utilizadores sobre as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais.
Sugerimos que leia atentamente esta política e certifique-se de que compreende integralmente os seus termos antes de aceder ou usar quaisquer dos nossos serviços online, uma vez que a concordância com a nossa política de privacidade é essencial para utilizar os nossos serviços.
Se, após ler e entender integralmente esta Política de Privacidade, não concordar com as nossas práticas, deverá imediatamente sair deste site e suspender todo e qualquer uso dos nossos Serviços.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Dados pessoais incluem um nome, endereço residencial, endereço de e-mail, número de identificação, dados de localização, endereço IP, ID de cookie e identificador de publicidade do telefone.
QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS?
O CantoVerde.pt é responsável pelo website https://loja.liberta-te.com e por todos os serviços/produtos disponibilizados aos titulares de dados, bem como em outros sites deste domínio.
Os contactos da entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e pela gestão deste site e da Política de privacidade são:
David Vale
Rua Luís de Camões n.2113
2240-573 Ferreira do Zêzere
Santarém – Portugal
email: geral@cantoverde.pt
Telemóvel: 914563543
QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?
Recorremos à recolha de dados pessoais quando os Titulares de Dados utilizam ou ativam serviços ou funcionalidades, como aceder, consultar ou realizar transações. Os dados recolhidos podem incluir nome, morada, e-mail, nome da empresa, número de telefone ou outros identificadores pessoais.
Os dados pessoais recolhidos são tratados peloCantoVerde.pt para a gestão do relacionamento com os Titulares dos Dados, sempre nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e restante legislação aplicável.
PARA QUE FINS TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Garantimos que os seus dados pessoais são tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas relacionadas com as nossas atribuições, e não serão posteriormente tratados de forma incompatível com as finalidades para as quais foram recolhidos.
QUEM NOS LEGITIMA A TRATAR OS SEUS DADOS?
Estamos legitimados a tratar os seus dados pessoais por serem necessários ao exercício da nossa atividade, podendo fundamentar-se na execução de um contrato, numa obrigação legal ou no seu consentimento livre, informado e inequívoco e podem fundamentar-se.
- Na execução de um contrato (por exemplo, com os nossos trabalhadores, fornecedores e clientes)
- Na execução de uma obrigação legal (por exemplo, na comunicação dos seus dados às autoridades judiciárias e de investigação criminal, no âmbito de um processo judicial), ou
- Quando nos deu o seu consentimento livre, informado e inequívoco para tratar os seus dados pessoais.
A QUEM TRANSMITIMOS OS SEUS DADOS?
Os seus dados podem ser transmitidos a entidades com as quais nos relacionamos no âmbito da nossa atividade, tais como autoridades públicas, fornecedores de serviços e outras entidades necessárias à concretização de operações, mais detalhadamente:
- Autoridades e entidades públicas e administrativas, com função de supervisão e regulação, como, por exemplo, a Autoridade Tributária, o Instituto de Segurança Social, o Banco de Portugal, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, Tribunais Judiciais ou Administrativos, entre outras;
- Fornecedores e prestadores de serviços de suporte informático, técnico e operacional que prestem serviços ao CantoVerde.pt;
- Outras entidades, sedeadas ou não no Espaço Europeu, para concretização de operações a pedido do titular.
DURANTE QUANTO TEMPO SÃO ARMAZENADOS OS SEUS DADOS?
Os dados pessoais são conservados pelo período necessário para as finalidades que motivaram o seu tratamento, em conformidade com as normas regulamentares e legais aplicáveis.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO PODERÁ EXERCÊ-LOS?
Têm os seguintes direitos:
- de acesso: o titular dos dados pode aceder aos seus dados pessoais, obter informações relacionadas com o tratamento dos seus dados e, ainda, obter uma cópia dos seus dados pessoais objeto de tratamento;
- direito de retificação: o titular dos dados pode requerer que os mesmos sejam completados ou retificados;
- direito a solicitar a sua eliminação: o titular dos dados pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais;
- direito à limitação do tratamento: o titular dos dados pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
- direito de portabilidade: o titular dos dados, quando o tratamento dos seus dados se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato e quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados, pode solicitar a entrega dos dados pessoais por si fornecidos, ou pedir que a sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento;
- direito de oposição: o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais;
- direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas: o titular dos dados tem o direito de obter intervenção e análise humana, manifestar o seu ponto de vista, e contestar qualquer decisão tomada por meios automatizados;
- direito a retirar o seu consentimento: o titular dos dados pode retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados a qualquer momento.
Estes direitos podem ser exercidos junto da seguinte forma:
Por via postal,para a nossa morada: Rua Luis de Camões n.2113, 2240-573 Ferreira do Zêzere, Santarém – Portugal;
Por telefone para o número: 914563543
Por e-mail,para o endereço: geral@cantoverde.pt
O pedido de assistência deve ser acompanhado de um comprovativo da identidade do requerente e, caso sejam pessoas diferentes, da identidade do titular dos dados e dos poderes de representação, sendo necessário o consentimento para tratamento dos seus dados de identificação e contacto pessoal para os efeitos de identificação e notificação no âmbito do procedimento.
O CantoVerde.pt responderá ao seu pedido até 1 (um) mês após o exercício do direito, sem prejuízo de, em casos de manifesta complexidade ou face ao número de pedidos, este prazo poderá ser prolongado, no máximo, até 2 (dois) meses.
Em caso de ausência de resposta ou de resposta insatisfatória, o requerente tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo da proteção de dados de dados do seu país de residência:
•Em Portugal, a CNPD: https://www.cnpd.pt/index.asp
•Fora de Portugal, vários links: https://www.cnpd.pt/bin/links/links.htm
COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS?
Comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais contra a perda, má utilização, acesso não autorizado ou exposição inusitadas, seguindo as obrigações legais e regulamentares.
Nesse pressuposto, garantimos, não só, que os dados recolhidos se limitam aos estritamente necessários e estão protegidos contra a perda, má utilização, acesso não autorizado ou exposição inusitadas, mas também que o seu armazenamento e destruição são levados a cabo de maneira segura.
Garantimos igualmente, a segurança dos seus dados pessoais e o cumprimento de todas as obrigações legais em caso de violação ou quebra de segurança, tendo implementado políticas e procedimentos, regularmente revistos, que permitirão monitorizar ativamente o tratamento dos seus dados para detetar falhas ou violações.
A POLÍTICA DE PRIVACIDADE PODE SER ATUALIZADA?
Reservamo-nos ao direito de alterar, revogar ou atualizar esta Política de Privacidade conforme exigido por lei aplicável, refletindo as alterações nas nossas práticas de recolha, uso e armazenamento de informações.
Nesse pressuposto, sugerimos que reveja esta Política de Privacidade de vez em quando, caso se efetuem alterações em relação à sua privacidade e à proteção dos seus dados, de modo a poder rever as alterações, avaliá-las e, se for o caso, opor-se às mesmas, assim como alterações menores e a introdução de alguma melhoria. Aproveitamos para informar que encontrará sempre a Política de Privacidade como ponto permanente de informação no nosso Site.
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE?
Para a resolução amigável de litígios, visite a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online:
https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm? event=main.home.chooseLanguage
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
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TEM DÚVIDAS? FALE CONNOSCO
Para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, contacte-nos pelos meios indicados.
Por via postal,para a nossa morada: Rua Luis de Camões n.2113, 2240-573 Ferreira do Zêzere, Santarém – Portugal;
Por telefone para o número: 914563543
Por e-mail,para o endereço: geral@cantoverde.pt
Tentaremos resolver quaisquer queixas relativas ao tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com esta Política de Privacidade, o mais depressa possível.
Data da última atualização: 29 de Março de 2024
